Férias vencidas em dobro: quando o prazo passa e a conta dobra
Todo funcionário ganha 30 dias de férias a cada ano trabalhado, e a empresa tem mais um ano pra conceder. Se esse prazo passa, as férias saem em dobro. Este guia mostra os dois períodos, a conta com o terço e o que acontece com as férias na rescisão.
As férias saem em dobro quando a empresa não deixa o funcionário descansar nos 12 meses seguintes ao ano em que ele ganhou o direito (art. 137 da CLT). A conta é o salário vezes 2, mais 1/3: com R$ 3.000, dá R$ 8.000.
Período aquisitivo e período concessivo
As férias têm dois relógios:
- Período aquisitivo: cada 12 meses de trabalho, contados da data de admissão. Ao fechar, o funcionário ganha o direito a 30 dias de descanso.
- Período concessivo: os 12 meses seguintes. É a janela em que a empresa escolhe a data das férias.
Exemplo: admissão em 10/03/2024. O primeiro aquisitivo vai até 09/03/2025. A empresa tem até 09/03/2026 pra conceder essas férias. Se o funcionário não descansou até lá, esse período passa a valer em dobro.
Como calcular as férias em dobro
A remuneração das férias dobra, e o terço constitucional é calculado sobre o valor já dobrado:
| Salário | Férias simples com 1/3 | Férias em dobro com 1/3 | Diferença |
|---|---|---|---|
| R$ 1.500 | R$ 2.000,00 | R$ 4.000,00 | R$ 2.000,00 |
| R$ 2.000 | R$ 2.666,67 | R$ 5.333,33 | R$ 2.666,67 |
| R$ 3.000 | R$ 4.000,00 | R$ 8.000,00 | R$ 4.000,00 |
| R$ 5.000 | R$ 6.666,67 | R$ 13.333,33 | R$ 6.666,67 |
Se só parte do descanso ficou fora do prazo, só esses dias dobram. Férias de 30 dias que começaram 10 dias antes do fim do concessivo pagam 10 dias simples e 20 em dobro (Súmula 81 do TST). Médias de hora extra, comissão e adicionais entram na base.
Férias vencidas na rescisão
Na saída, a rescisão pode ter até três tipos de férias, todas com 1/3:
| Tipo | Quando aparece | Como paga |
|---|---|---|
| Vencidas em dobro | Período completo cujo prazo de concessão já passou | 2 salários mais 1/3 do dobro |
| Vencidas simples | Período completo ainda dentro do prazo de concessão | 1 salário mais 1/3 |
| Proporcionais | Período em curso, incompleto | 1/12 do salário por mês com 15 dias ou mais, mais 1/3 |
O que muda por tipo de saída:
- Sem justa causa e acordo: recebe as três.
- Pedido de demissão: recebe as três, inclusive as proporcionais com menos de 1 ano de casa (Súmula 261 do TST).
- Justa causa: recebe as vencidas, simples ou em dobro, e perde as proporcionais.
Férias indenizadas na rescisão não têm FGTS nem INSS. A calculadora de rescisão tem um campo pra informar quantos períodos estão vencidos e se algum já passou do prazo.
Faltas que reduzem os dias de férias
Faltas sem justificativa no período aquisitivo diminuem o descanso (art. 130 da CLT):
| Faltas no período aquisitivo | Dias de férias |
|---|---|
| Até 5 | 30 |
| 6 a 14 | 24 |
| 15 a 23 | 18 |
| 24 a 32 | 12 |
| Mais de 32 | Perde o período |
Atestado médico, licença e as faltas legais (casamento, falecimento na família, doação de sangue) não contam como falta.
Como não pagar férias em dobro
- Controle o fim de cada concessivo: uma planilha com admissão, fim do aquisitivo e data-limite resolve. Com mais de um funcionário, um lembrete automático 60 dias antes evita a surpresa.
- Avise com 30 dias: o aviso de férias por escrito tem que sair pelo menos 30 dias antes do início (art. 135).
- Pague até 2 dias antes: o atraso não dobra mais as férias desde a decisão do STF de 2022, mas continua sendo infração e pode gerar multa administrativa.
- Use o fracionamento: com o acordo do funcionário, as férias podem ser divididas em até 3 partes, uma de pelo menos 14 dias e as outras de pelo menos 5. Fica mais fácil caber no prazo.
O custo de férias, 13º e encargos entra no custo mensal de cada contratado. O guia de quanto custa um funcionário mostra quanto reservar por mês.
Perguntas frequentes
Quando as férias são pagas em dobro?
Quando a empresa não concede as férias dentro do período concessivo, os 12 meses seguintes ao ano em que o funcionário ganhou o direito (art. 137 da CLT). Os dias tirados depois desse prazo saem em dobro, com o terço também calculado sobre o dobro.
Como calcular férias vencidas em dobro?
Salário vezes 2, mais 1/3 desse valor. Com salário de R$ 3.000: R$ 6.000 de férias em dobro mais R$ 2.000 de terço, total de R$ 8.000. As férias vencidas simples dariam R$ 4.000.
Férias vencidas são pagas na rescisão?
Sim, em qualquer tipo de saída, inclusive na justa causa. Período completo ainda dentro do prazo sai simples com 1/3; período cujo prazo de concessão já passou sai em dobro com 1/3.
Qual a diferença entre período aquisitivo e concessivo?
O aquisitivo é o ano de trabalho que dá direito às férias. O concessivo são os 12 meses seguintes, em que a empresa escolhe quando o funcionário descansa. Passou o concessivo sem férias, elas vencem em dobro.
Pagar as férias atrasado gera pagamento em dobro?
Não mais. A Súmula 450 do TST mandava pagar em dobro quando o pagamento saía depois do prazo de 2 dias antes do descanso, mas o STF derrubou essa regra em 2022 (ADPF 501). O dobro vale quando o descanso fica fora do prazo, não quando só o pagamento atrasa.
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Prazo que ninguém lembra vira multa
Férias vencendo, documento atrasado, cliente esperando resposta. A kntrIA monta lembretes e atendimento com IA que rodam sozinhos no WhatsApp, pra nada importante depender da memória de alguém.