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Acordo de demissão: o que cada lado ganha e perde no art. 484-A

Desde a reforma de 2017, empresa e funcionário podem encerrar o contrato em comum acordo. A conta fica no meio do caminho entre a demissão sem justa causa e o pedido de demissão. Este guia mostra o que entra, quanto custa e quando o acordo vira problema.

Por equipe kntrIA · Atualizado em

No acordo do art. 484-A, o funcionário recebe metade do aviso indenizado e 20% de multa do FGTS, saca 80% do FGTS e fica sem seguro-desemprego. Saldo de salário, 13º e férias com 1/3 saem inteiros.

O que é o acordo do art. 484-A

Antes de 2017, só havia três saídas: a empresa demitia, o funcionário pedia demissão ou havia justa causa. Quando os dois queriam encerrar o contrato, era comum simular uma demissão sem justa causa e o funcionário devolver a multa por fora, o que é fraude.

A reforma trabalhista (Lei 13.467) criou o caminho legal: o art. 484-A da CLT permite o fim do contrato por acordo, com as verbas divididas entre os dois modelos. A empresa paga menos que numa dispensa, e o funcionário recebe mais que num pedido de demissão.

O que entra e o que cai pela metade

VerbaSem justa causaAcordoPedido de demissão
Saldo de salárioInteiroInteiroInteiro
Aviso prévio indenizadoInteiroMetadeNão tem
13º proporcionalInteiroInteiroInteiro
Férias vencidas e proporcionais com 1/3InteirasInteirasInteiras
Multa do FGTS40%20%Não tem
Saque do FGTS100%80%Não saca
Seguro-desempregoSim, se cumprir os requisitosNãoNão

A metade vale pro aviso indenizado. Se o funcionário trabalhar o aviso, recebe os dias trabalhados como salário normal. O aviso continua proporcional ao tempo de casa: com 3 anos completos são 39 dias, e no acordo a empresa indeniza metade, 19,5 dias. A tabela completa está no guia do aviso prévio proporcional.

Exemplo: R$ 3.000 com 3 anos de casa

Funcionário com salário de R$ 3.000, admitido em 10/03/2023, saindo em 14/11/2026 com aviso indenizado e sem férias vencidas:

VerbaSem justa causaAcordo
Aviso indenizado39 dias, R$ 3.90019,5 dias, R$ 1.950
Total das verbas brutasR$ 11.300,00R$ 9.050,00
Multa do FGTScerca de R$ 4.600 (40%)cerca de R$ 2.300 (20%)
Saque do FGTStodo o saldo80% do saldo

As verbas caem mais que a metade do aviso porque o aviso menor projeta o contrato por menos dias e tira avos de 13º e de férias. Somando verbas, multa e FGTS do mês, o custo pra empresa cai alguns milhares de reais. A calculadora de rescisão mostra os dois cenários com as suas datas.

Quando o acordo faz sentido pros dois lados

  • O funcionário já tem outro emprego em vista e não vai usar o seguro-desemprego. Pra ele, o acordo rende metade do aviso, 20% de multa e 80% do FGTS, bem mais que pedir demissão.
  • A empresa quer reduzir o quadro e o funcionário quer sair, sem ninguém ter que forçar nada.
  • Quem tem muito FGTS acumulado ganha acesso a 80% do saldo, coisa que o pedido de demissão não dá.

Pra quem vai ficar sem trabalho, o acordo costuma sair pior que a dispensa: perde metade da multa, 20% do saque e todas as parcelas do seguro-desemprego.

Cuidados pra o acordo valer

  • Vontade dos dois: acordo imposto é demissão disfarçada. Se houver pressão, a Justiça pode anular e mandar pagar a dispensa cheia, com a diferença da multa e o seguro-desemprego.
  • Registro por escrito: um termo assinado pelos dois, dizendo que a iniciativa foi conjunta, protege a empresa numa ação futura.
  • Código certo no eSocial: a rescisão vai com o motivo de acordo entre as partes, que libera o saque de 80% na Caixa.
  • Prazo de pagamento: 10 dias corridos depois do fim do contrato, como em qualquer rescisão (art. 477). Atraso gera multa de um salário a favor do funcionário.
  • Sem homologação obrigatória: desde 2017 não precisa passar no sindicato, salvo se a convenção coletiva da categoria exigir.

Se a dúvida é o custo total de tirar alguém da folha, o guia de quanto custa demitir um funcionário traz a tabela por salário e tempo de casa.

Perguntas frequentes

O que o funcionário recebe no acordo de demissão?

Metade do aviso prévio indenizado e metade da multa do FGTS (20% em vez de 40%). Saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3 saem inteiros. Ele saca 80% do FGTS e não tem seguro-desemprego.

O acordo de demissão dá direito ao seguro-desemprego?

Não. O art. 484-A tira o seguro-desemprego de quem sai por acordo. É o principal ponto que o funcionário precisa pesar antes de aceitar.

Quanto a empresa economiza no acordo?

Metade do aviso indenizado e metade da multa do FGTS. Com salário de R$ 3.000 e 3 anos de casa, as verbas caem de R$ 11.300 pra R$ 9.050 e a multa cai de cerca de R$ 4.600 pra cerca de R$ 2.300.

A empresa pode obrigar o funcionário a fazer acordo?

Não. O acordo precisa ser vontade dos dois lados. Se o funcionário provar que foi pressionado, a Justiça pode anular o acordo e mandar pagar a diferença da demissão sem justa causa, com a multa cheia e o seguro-desemprego.

Precisa homologar o acordo no sindicato?

Não. Desde 2017 a homologação no sindicato não é obrigatória. Basta o termo de rescisão com o código de acordo, assinado pelos dois, e o pagamento em até 10 dias corridos.

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