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Aviso prévio proporcional: quantos dias pelo tempo de casa

O aviso prévio não é sempre de 30 dias. Quem tem mais de um ano de empresa ganha 3 dias a mais por ano completo, até 90. Este guia traz a tabela inteira, a conta do valor e o que muda quando o aviso é trabalhado, indenizado ou quando o funcionário pede pra sair.

Por equipe kntrIA · Atualizado em

O aviso prévio é de 30 dias para quem tem até 1 ano de empresa, mais 3 dias por ano completo, até 90 dias com 20 anos de casa (Lei 12.506/2011). O valor é o salário dividido por 30 vezes os dias de aviso.

Como funciona o aviso prévio proporcional

Até 2011 o aviso prévio era de 30 dias pra todo mundo. A Lei 12.506 mudou isso e passou a premiar o tempo de casa: cada ano completo de trabalho na mesma empresa soma 3 dias aos 30 iniciais, com teto de 90 dias.

Três detalhes decidem a conta:

  • Só ano completo conta: quem tem 2 anos e 11 meses de casa tem direito a 36 dias, não 39. O terceiro ano só entra quando fecha.
  • Os 3 dias começam no primeiro ano completo: com 1 ano fechado já são 33 dias. Esse é o entendimento do Ministério do Trabalho e o que a Justiça aplica.
  • É direito do funcionário: a proporcionalidade vale quando a empresa dispensa. Quando o funcionário pede pra sair, ele deve só 30 dias.

Tabela do aviso prévio de 30 a 90 dias

Dias de aviso por ano completo de empresa:

Anos completosDias de avisoAnos completosDias de aviso
Menos de 1301163
1331266
2361369
3391472
4421575
5451678
6481781
7511884
8541987
95720 ou mais90
1060

A conta de cabeça: 30 mais 3 vezes os anos completos, parando em 90.

Como calcular o valor do aviso indenizado

Quando a empresa prefere que a pessoa não trabalhe o aviso, ela paga os dias. A conta é o salário dividido por 30, vezes os dias de aviso:

SalárioTempo de casaDiasValor do aviso
R$ 2.0008 meses30R$ 2.000,00
R$ 3.0003 anos39R$ 3.900,00
R$ 3.0005 anos45R$ 4.500,00
R$ 4.50010 anos60R$ 9.000,00
R$ 4.50022 anos90R$ 13.500,00

Se o funcionário recebe horas extras, comissão ou adicional fixo, a média desses valores entra na base. E o aviso indenizado tem FGTS de 8%, que também entra na multa de 40% quando a dispensa é sem justa causa.

O aviso indenizado estica o contrato

O aviso indenizado conta como tempo de serviço. Na prática, o contrato termina no último dia do aviso, não no dia da conversa. Isso tem dois efeitos:

  • A data de saída na carteira é o fim do aviso projetado.
  • Os avos de 13º e de férias contam até essa data. Um aviso de 39 dias pode empurrar o contrato pra dentro de mais um ou dois meses e render 1/12 a mais de cada verba.

No exemplo de R$ 3.000 com 3 anos de casa, dispensado em 14/11/2026, os 39 dias levam o contrato até 23/12/2026 e o 13º fecha 12/12 em vez de 10/12. A calculadora de aviso prévio faz essa projeção sozinha a partir das datas, e a calculadora de rescisão soma o resto.

Aviso trabalhado: a redução de jornada

Quando a empresa dispensa e pede que o funcionário trabalhe o aviso, ele tem direito a uma folga pra procurar outro emprego, sem desconto no salário (art. 488 da CLT). Ele escolhe uma das duas:

  • sair 2 horas mais cedo todos os dias do aviso; ou
  • faltar 7 dias corridos no fim do aviso.

Trocar a redução por pagamento de horas extras não vale: a Justiça considera o aviso não dado e manda pagar de novo. Nos dias que passam de 30, o entendimento mais seguro é que a empresa pode indenizar em vez de exigir trabalho, já que a lei proporcional não falou de jornada.

Pedido de demissão, acordo e justa causa

Tipo de saídaAviso prévio
Dispensa sem justa causa30 dias mais 3 por ano completo, trabalhado ou indenizado
Pedido de demissão30 dias, devidos pelo funcionário; se não cumprir, a empresa pode descontar até um salário
Acordo (art. 484-A)Metade do aviso, se for indenizado
Justa causaNão há aviso

A empresa pode dispensar o funcionário que pediu demissão de cumprir o aviso. Nesse caso não desconta nada e o contrato acaba no dia. Como o acordo corta o aviso e a multa do FGTS, o guia do acordo de demissão do art. 484-A mostra a conta lado a lado.

Perguntas frequentes

Quantos dias de aviso prévio tem quem trabalhou 1 ano?

33 dias. A Lei 12.506/2011 dá 30 dias a quem tem até 1 ano de casa e soma 3 dias por ano completo. Com 1 ano completo são 33, com 2 anos 36, com 5 anos 45 e com 20 anos ou mais chega ao teto de 90 dias.

Como calcular o valor do aviso prévio indenizado?

Divida o salário por 30 e multiplique pelos dias de aviso. Quem ganha R$ 3.000 e tem 3 anos completos tem 39 dias: R$ 100 por dia vezes 39, igual a R$ 3.900. Entram também a média de horas extras e comissões, se houver.

O aviso prévio proporcional vale no pedido de demissão?

Não. A proporcionalidade é um direito do funcionário. Quando ele pede pra sair, deve só 30 dias de aviso, qualquer que seja o tempo de casa. Se não cumprir, a empresa pode descontar até um salário da rescisão.

O aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço?

Conta. O contrato se estende pelos dias do aviso, a data de saída na carteira é o fim do aviso projetado e esses dias entram nos avos de 13º e de férias. Por isso o aviso indenizado pode render 1 ou 2 avos a mais.

Quem trabalha o aviso tem redução de jornada?

Tem, quando a empresa dispensou. O funcionário escolhe entre sair 2 horas mais cedo todo dia ou faltar 7 dias corridos no fim do aviso, sem desconto (art. 488 da CLT). Quem pediu demissão não tem essa redução.

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