Aviso prévio proporcional: quantos dias pelo tempo de casa
O aviso prévio não é sempre de 30 dias. Quem tem mais de um ano de empresa ganha 3 dias a mais por ano completo, até 90. Este guia traz a tabela inteira, a conta do valor e o que muda quando o aviso é trabalhado, indenizado ou quando o funcionário pede pra sair.
O aviso prévio é de 30 dias para quem tem até 1 ano de empresa, mais 3 dias por ano completo, até 90 dias com 20 anos de casa (Lei 12.506/2011). O valor é o salário dividido por 30 vezes os dias de aviso.
Como funciona o aviso prévio proporcional
Até 2011 o aviso prévio era de 30 dias pra todo mundo. A Lei 12.506 mudou isso e passou a premiar o tempo de casa: cada ano completo de trabalho na mesma empresa soma 3 dias aos 30 iniciais, com teto de 90 dias.
Três detalhes decidem a conta:
- Só ano completo conta: quem tem 2 anos e 11 meses de casa tem direito a 36 dias, não 39. O terceiro ano só entra quando fecha.
- Os 3 dias começam no primeiro ano completo: com 1 ano fechado já são 33 dias. Esse é o entendimento do Ministério do Trabalho e o que a Justiça aplica.
- É direito do funcionário: a proporcionalidade vale quando a empresa dispensa. Quando o funcionário pede pra sair, ele deve só 30 dias.
Tabela do aviso prévio de 30 a 90 dias
Dias de aviso por ano completo de empresa:
| Anos completos | Dias de aviso | Anos completos | Dias de aviso |
|---|---|---|---|
| Menos de 1 | 30 | 11 | 63 |
| 1 | 33 | 12 | 66 |
| 2 | 36 | 13 | 69 |
| 3 | 39 | 14 | 72 |
| 4 | 42 | 15 | 75 |
| 5 | 45 | 16 | 78 |
| 6 | 48 | 17 | 81 |
| 7 | 51 | 18 | 84 |
| 8 | 54 | 19 | 87 |
| 9 | 57 | 20 ou mais | 90 |
| 10 | 60 |
A conta de cabeça: 30 mais 3 vezes os anos completos, parando em 90.
Como calcular o valor do aviso indenizado
Quando a empresa prefere que a pessoa não trabalhe o aviso, ela paga os dias. A conta é o salário dividido por 30, vezes os dias de aviso:
| Salário | Tempo de casa | Dias | Valor do aviso |
|---|---|---|---|
| R$ 2.000 | 8 meses | 30 | R$ 2.000,00 |
| R$ 3.000 | 3 anos | 39 | R$ 3.900,00 |
| R$ 3.000 | 5 anos | 45 | R$ 4.500,00 |
| R$ 4.500 | 10 anos | 60 | R$ 9.000,00 |
| R$ 4.500 | 22 anos | 90 | R$ 13.500,00 |
Se o funcionário recebe horas extras, comissão ou adicional fixo, a média desses valores entra na base. E o aviso indenizado tem FGTS de 8%, que também entra na multa de 40% quando a dispensa é sem justa causa.
O aviso indenizado estica o contrato
O aviso indenizado conta como tempo de serviço. Na prática, o contrato termina no último dia do aviso, não no dia da conversa. Isso tem dois efeitos:
- A data de saída na carteira é o fim do aviso projetado.
- Os avos de 13º e de férias contam até essa data. Um aviso de 39 dias pode empurrar o contrato pra dentro de mais um ou dois meses e render 1/12 a mais de cada verba.
No exemplo de R$ 3.000 com 3 anos de casa, dispensado em 14/11/2026, os 39 dias levam o contrato até 23/12/2026 e o 13º fecha 12/12 em vez de 10/12. A calculadora de aviso prévio faz essa projeção sozinha a partir das datas, e a calculadora de rescisão soma o resto.
Aviso trabalhado: a redução de jornada
Quando a empresa dispensa e pede que o funcionário trabalhe o aviso, ele tem direito a uma folga pra procurar outro emprego, sem desconto no salário (art. 488 da CLT). Ele escolhe uma das duas:
- sair 2 horas mais cedo todos os dias do aviso; ou
- faltar 7 dias corridos no fim do aviso.
Trocar a redução por pagamento de horas extras não vale: a Justiça considera o aviso não dado e manda pagar de novo. Nos dias que passam de 30, o entendimento mais seguro é que a empresa pode indenizar em vez de exigir trabalho, já que a lei proporcional não falou de jornada.
Pedido de demissão, acordo e justa causa
| Tipo de saída | Aviso prévio |
|---|---|
| Dispensa sem justa causa | 30 dias mais 3 por ano completo, trabalhado ou indenizado |
| Pedido de demissão | 30 dias, devidos pelo funcionário; se não cumprir, a empresa pode descontar até um salário |
| Acordo (art. 484-A) | Metade do aviso, se for indenizado |
| Justa causa | Não há aviso |
A empresa pode dispensar o funcionário que pediu demissão de cumprir o aviso. Nesse caso não desconta nada e o contrato acaba no dia. Como o acordo corta o aviso e a multa do FGTS, o guia do acordo de demissão do art. 484-A mostra a conta lado a lado.
Perguntas frequentes
Quantos dias de aviso prévio tem quem trabalhou 1 ano?
33 dias. A Lei 12.506/2011 dá 30 dias a quem tem até 1 ano de casa e soma 3 dias por ano completo. Com 1 ano completo são 33, com 2 anos 36, com 5 anos 45 e com 20 anos ou mais chega ao teto de 90 dias.
Como calcular o valor do aviso prévio indenizado?
Divida o salário por 30 e multiplique pelos dias de aviso. Quem ganha R$ 3.000 e tem 3 anos completos tem 39 dias: R$ 100 por dia vezes 39, igual a R$ 3.900. Entram também a média de horas extras e comissões, se houver.
O aviso prévio proporcional vale no pedido de demissão?
Não. A proporcionalidade é um direito do funcionário. Quando ele pede pra sair, deve só 30 dias de aviso, qualquer que seja o tempo de casa. Se não cumprir, a empresa pode descontar até um salário da rescisão.
O aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço?
Conta. O contrato se estende pelos dias do aviso, a data de saída na carteira é o fim do aviso projetado e esses dias entram nos avos de 13º e de férias. Por isso o aviso indenizado pode render 1 ou 2 avos a mais.
Quem trabalha o aviso tem redução de jornada?
Tem, quando a empresa dispensou. O funcionário escolhe entre sair 2 horas mais cedo todo dia ou faltar 7 dias corridos no fim do aviso, sem desconto (art. 488 da CLT). Quem pediu demissão não tem essa redução.
Leia também
Menos tempo no RH, mais tempo no negócio
Conta de rescisão, dúvida de funcionário e recado no WhatsApp tomam o dia de quem tem empresa pequena. A kntrIA monta o atendimento com IA que responde, passa informação e agenda sozinho, e você fica com a parte que precisa de você.