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Tolerância de 10 minutos no ponto: 5 por marcação, 10 por dia

A tolerância do ponto não é uma folga de 10 minutos pra chegar atrasado nem um limite a partir do qual a extra começa a contar. É uma regra de duas travas, e quem só olha uma delas paga a mais ou desconta errado. Este guia mostra a regra, os exemplos de marcação e o que acontece quando ela estoura.

Por equipe kntrIA · Atualizado em

A tolerância do ponto permite variações de até 5 minutos em cada marcação, com no máximo 10 minutos no dia, sem virar extra nem atraso (art. 58, § 1º, da CLT). Se um dos dois limites estourar, todo o tempo além da jornada conta.

A calculadora de horas trabalhadas já aplica a tolerância dia por dia: você digita as marcações e ela mostra o que ficou dentro da regra e o que virou extra. Aqui está a regra explicada, com os casos que mais geram dúvida no fechamento do ponto.

O que diz a regra dos 10 minutos

O art. 58, § 1º, da CLT diz que não são descontadas nem computadas como hora extra as variações de horário no registro de ponto que não passem de 5 minutos, observado o limite de 10 minutos por dia. A Súmula 366 do TST repete a regra e completa: se o limite for ultrapassado, conta como extra a totalidade do tempo que passar da jornada normal.

São duas travas ao mesmo tempo:

  • Por marcação: cada batida (entrada, saída pro almoço, volta, saída) pode variar até 5 minutos.
  • Por dia: a soma das variações do dia não pode passar de 10 minutos.

Se as duas forem respeitadas, os minutos são ignorados. Se qualquer uma estourar, os minutos voltam pra conta inteiros.

Exemplos com quatro marcações

Jornada das 8h às 12h e das 13h às 17h48. Os minutos contam a diferença de cada batida para o horário do contrato, no sentido de trabalhar mais.

CasoMarcaçõesVariaçãoResultado
Dentro da regra7h57, 12h02, 12h58, 17h513 + 2 + 2 + 3 = 10 minNada a pagar
Uma batida passou de 57h54, 12h00, 13h00, 17h486 min numa marcação6 min de extra
Dia passou de 107h57, 12h03, 12h57, 17h513 + 3 + 3 + 3 = 12 min12 min de extra
Saída bem depois8h00, 12h00, 13h00, 18h0517 min numa marcação17 min de extra

Repare no terceiro caso: nenhuma batida passou de 5 minutos, mas a soma deu 12. Como o limite diário estourou, os 12 minutos inteiros são extra, e não só os 2 que passaram de 10.

A tolerância vale para atraso também

A regra serve pros dois lados. Chegar às 8h04 numa jornada que começa às 8h, sem outras variações no dia, não pode ser descontado. Chegar às 8h12 passa dos 5 minutos da marcação, e a empresa pode descontar os 12 minutos inteiros.

Na mesma conta entram a saída antecipada pro almoço e a volta atrasada. Atrasos e minutos a mais no mesmo dia não se anulam automaticamente: o atraso é desconto, a extra é pagamento, e cada um segue a regra da tolerância.

A tolerância não acumula

Os 10 minutos são por dia. Não existe "sobrou tolerância na segunda, uso na terça", nem banco de minutos da semana. Quem fica 8 minutos a mais todo dia está dentro da regra todos os dias; quem fica 15 minutos a mais em um dia tem 15 minutos de extra naquele dia.

O custo de ignorar a regra aparece rápido. Com salário de R$ 2.200 e 44 horas semanais (hora de R$ 10,00, extra a R$ 15,00), 12 minutos a mais em 22 dias somam 4,4 horas, ou R$ 66,00 por mês por funcionário, mais o reflexo no DSR, 13º, férias e FGTS. Numa equipe de 10 pessoas, são R$ 660,00 por mês.

A convenção pode mudar a tolerância?

A Súmula 449 do TST diz que a convenção ou o acordo coletivo não pode aumentar os limites de 5 e 10 minutos. Depois da Reforma de 2017 e do Tema 1.046 do STF, que deu mais peso ao negociado, há decisões aceitando tolerância maior quando ela está na convenção. O tema não está fechado: o caminho seguro é seguir os 5 e 10 minutos e, se a convenção da categoria trouxer outro número, conferir com o contador antes de aplicar.

Café, uniforme e o tempo antes de bater o ponto

A Súmula 366 diz que não importa o que a pessoa fazia no tempo além da tolerância. A Reforma de 2017 mudou parte disso: o art. 4º, § 2º, da CLT tirou da jornada o tempo que o funcionário passa na empresa por escolha própria, como lanche, higiene, estudo ou troca de roupa quando não é obrigatória no local.

Na prática, quem bate o ponto às 7h40 pra tomar café antes de começar às 8h não está, só por isso, fazendo extra. Já a troca de uniforme que a empresa exige que seja feita lá dentro continua sendo tempo à disposição e conta.

Quem precisa ter ponto e o que invalida o registro

  • Obrigação: empresa com mais de 20 funcionários precisa registrar a jornada (art. 74, § 2º, da CLT, na redação da Lei 13.874/2019).
  • Ponto por exceção: só registrar o que foge do horário normal é permitido por acordo individual escrito ou coletivo (art. 74, § 4º).
  • Ponto britânico: cartão com horários iguais todos os dias, sem nenhuma variação, não vale como prova da jornada (Súmula 338, III, do TST). A tolerância existe justamente porque o ponto real varia.

Erros comuns com a tolerância do ponto

  • Tratar os 10 minutos como franquia e pagar só o que passou deles.
  • Olhar só o total do dia e esquecer o limite de 5 minutos por marcação.
  • Descontar atraso de 3 ou 4 minutos que está dentro da regra.
  • Acumular minutos de tolerância entre dias.
  • Aplicar tolerância de 15 ou 20 minutos sem conferir se a convenção sustenta.
  • Preencher o ponto com horário cheio todo dia, o que derruba o registro inteiro numa reclamação.

Os valores deste guia usam salário de exemplo. A convenção da categoria pode ter regra própria de jornada e de compensação; na dúvida, confirme com o contador.

Perguntas frequentes

Como funciona a tolerância de 10 minutos no ponto?

Variações de até 5 minutos em cada marcação, somando no máximo 10 minutos no dia, não contam como hora extra nem como atraso (art. 58, § 1º, da CLT).

O que acontece se passar dos 10 minutos?

Todo o tempo além da jornada passa a contar, não só o que excedeu. Se a pessoa ficou 14 minutos a mais no dia, são 14 minutos de extra (Súmula 366 do TST).

A tolerância vale para atraso?

Vale. Chegar até 5 minutos atrasado, dentro do limite de 10 no dia, não pode ser descontado. Passou do limite, a empresa pode descontar o atraso inteiro.

Os minutos de tolerância acumulam na semana?

Não. O limite é diário: 10 minutos em cada dia, sem somar com outros dias nem virar banco de horas.

A convenção coletiva pode aumentar a tolerância?

A Súmula 449 do TST diz que não. Depois da Reforma de 2017 e do Tema 1.046 do STF há decisões que aceitam tolerância maior negociada, então quem quiser ampliar deve confirmar com o contador antes.

Empresa pequena precisa ter ponto?

O registro é obrigatório para empresa com mais de 20 funcionários (art. 74, § 2º, da CLT). Abaixo disso, ter o ponto é opcional, mas é a melhor prova da jornada numa reclamação.

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O ponto ainda é conferido minuto a minuto por alguém?

Separar o que está na tolerância, o que é extra e o que é atraso, funcionário por funcionário, é trabalho de máquina. A kntrIA monta o sistema que lê o ponto e já devolve o fechamento.