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Pode cobrar a taxa do cartão do cliente?

Desde 2017, a lei permite preço diferente conforme a forma de pagamento. O que mudou, como informar o cliente pra evitar problema e como fazer a conta do repasse sem perder dinheiro.

Por equipe kntrIA · Atualizado em

Pode. Desde a Lei 13.455/2017, a loja pode cobrar preços diferentes conforme a forma de pagamento e o prazo: Pix, dinheiro, débito, crédito à vista ou parcelado. A condição é informar a diferença de forma clara e visível antes da compra. Este guia explica o que a lei diz e não substitui a orientação de um advogado ou do Procon.

O que mudou com a Lei 13.455/2017

Antes de 2017, o entendimento mais comum era que cobrar mais caro no cartão era prática abusiva. A Lei 13.455, de junho de 2017, acabou com a dúvida: ela autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

A mesma lei incluiu uma obrigação na Lei 10.962/2004, que trata da exibição de preços: o fornecedor deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, os descontos oferecidos em função do prazo ou do meio de pagamento.

Como informar o cliente

  • No balcão: cartaz perto do caixa ou da maquininha com os preços por forma de pagamento, ou com o desconto do Pix.
  • Na etiqueta ou no cardápio: os dois preços lado a lado, ou o preço com a observação do desconto.
  • No WhatsApp e no site: o valor no Pix e no cartão escritos na mensagem ou na página antes do fechamento.
  • No parcelado: o valor de cada parcela, o número de parcelas e o total a pagar. O cliente precisa saber quanto vai pagar no fim.

O que dá problema é a surpresa: o cliente descobre a diferença só na hora de passar o cartão. Aí a reclamação no Procon ou na avaliação do Google vem com razão.

Desconto no Pix ou acréscimo no cartão?

As duas formas cabem na lei. A diferença está na percepção do cliente:

JeitoComo o cliente lêQuando usar
Preço do cartão e desconto no Pix"Ganhei um desconto"Quase sempre. Gera menos atrito no balcão.
Preço do Pix e acréscimo no cartão"Estão me cobrando a mais"Quando a margem é muito apertada e o preço de vitrine precisa ser o menor.
Acréscimo só no parcelado longo"Parcelar tem custo"Quando o à vista no cartão cabe na margem e o problema é o 10x ou 12x.

A conta certa do repasse

A conta completa, com taxa fixa por venda e parcelado, está no guia como repassar a taxa da maquininha.

O erro mais comum é somar a porcentagem da taxa em cima do preço. Se a taxa do parcelado é 10% e você cobra R$ 110 num produto de R$ 100, a maquininha desconta 10% de R$ 110, ou R$ 11, e você recebe R$ 99.

A conta certa: preço = valor que você quer receber / (1 - taxa). Pra receber R$ 100 com taxa de 10%, cobre 100 / 0,90 = R$ 111,12 (arredondado pra cima). A calculadora de taxa da maquininha faz isso pra cada forma de pagamento, de uma vez, no modo repasse.

Cuidados pra não perder cliente

  • Diferença pequena e explicada. Um desconto no Pix que cubra a taxa do cartão é fácil de defender. Uma diferença muito maior que a taxa parece esperteza.
  • Mesma regra pra todo mundo. Preço que muda conforme o cliente gera desconfiança.
  • Pix fácil. Se você vai incentivar o Pix, deixe o pagamento rápido: QR Code no balcão e chave no pedido. O gerador de QR Code Pix cria o código com o valor.
  • Confira regras locais. Alguns setores e cidades têm normas próprias. Na dúvida, consulte o Procon da sua cidade ou o seu contador.

Perguntas frequentes

É proibido cobrar mais caro no cartão?

Não. A Lei 13.455/2017 autorizou a diferenciação de preços em função do prazo ou do meio de pagamento. A condição é informar a diferença ao consumidor de forma clara e visível.

Preciso avisar o cliente antes?

Sim. A diferença tem que estar informada em local e formato visíveis antes da compra: cartaz no caixa, etiqueta, cardápio, site ou mensagem no WhatsApp com os dois preços.

É melhor dar desconto no Pix ou cobrar acréscimo no cartão?

As duas formas são permitidas. O desconto no Pix costuma gerar menos atrito, porque o cliente sente que ganhou algo em vez de pagar a mais. O efeito no caixa pode ser o mesmo, desde que a conta seja feita certo.

Quanto cobrar a mais no parcelado?

O preço do parcelado é o valor que você quer receber dividido por 1 menos a taxa em decimal. Somar a porcentagem da taxa em cima do preço deixa você recebendo menos do que precisava.

Preço do Pix e do cartão na ponta da língua do atendimento

A kntrIA monta o atendimento no WhatsApp que responde o preço certo pra cada forma de pagamento, fecha o pedido e manda o Pix na hora. O cliente decide rápido e você recebe sem taxa.