Pode. Desde a Lei 13.455/2017, a loja pode cobrar preços diferentes conforme a forma de pagamento e o prazo: Pix, dinheiro, débito, crédito à vista ou parcelado. A condição é informar a diferença de forma clara e visível antes da compra. Este guia explica o que a lei diz e não substitui a orientação de um advogado ou do Procon.
O que mudou com a Lei 13.455/2017
Antes de 2017, o entendimento mais comum era que cobrar mais caro no cartão era prática abusiva. A Lei 13.455, de junho de 2017, acabou com a dúvida: ela autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
A mesma lei incluiu uma obrigação na Lei 10.962/2004, que trata da exibição de preços: o fornecedor deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, os descontos oferecidos em função do prazo ou do meio de pagamento.
Como informar o cliente
- No balcão: cartaz perto do caixa ou da maquininha com os preços por forma de pagamento, ou com o desconto do Pix.
- Na etiqueta ou no cardápio: os dois preços lado a lado, ou o preço com a observação do desconto.
- No WhatsApp e no site: o valor no Pix e no cartão escritos na mensagem ou na página antes do fechamento.
- No parcelado: o valor de cada parcela, o número de parcelas e o total a pagar. O cliente precisa saber quanto vai pagar no fim.
O que dá problema é a surpresa: o cliente descobre a diferença só na hora de passar o cartão. Aí a reclamação no Procon ou na avaliação do Google vem com razão.
Desconto no Pix ou acréscimo no cartão?
As duas formas cabem na lei. A diferença está na percepção do cliente:
| Jeito | Como o cliente lê | Quando usar |
|---|---|---|
| Preço do cartão e desconto no Pix | "Ganhei um desconto" | Quase sempre. Gera menos atrito no balcão. |
| Preço do Pix e acréscimo no cartão | "Estão me cobrando a mais" | Quando a margem é muito apertada e o preço de vitrine precisa ser o menor. |
| Acréscimo só no parcelado longo | "Parcelar tem custo" | Quando o à vista no cartão cabe na margem e o problema é o 10x ou 12x. |
A conta certa do repasse
A conta completa, com taxa fixa por venda e parcelado, está no guia como repassar a taxa da maquininha.
O erro mais comum é somar a porcentagem da taxa em cima do preço. Se a taxa do parcelado é 10% e você cobra R$ 110 num produto de R$ 100, a maquininha desconta 10% de R$ 110, ou R$ 11, e você recebe R$ 99.
A conta certa: preço = valor que você quer receber / (1 - taxa). Pra receber R$ 100 com taxa de 10%, cobre 100 / 0,90 = R$ 111,12 (arredondado pra cima). A calculadora de taxa da maquininha faz isso pra cada forma de pagamento, de uma vez, no modo repasse.
Cuidados pra não perder cliente
- Diferença pequena e explicada. Um desconto no Pix que cubra a taxa do cartão é fácil de defender. Uma diferença muito maior que a taxa parece esperteza.
- Mesma regra pra todo mundo. Preço que muda conforme o cliente gera desconfiança.
- Pix fácil. Se você vai incentivar o Pix, deixe o pagamento rápido: QR Code no balcão e chave no pedido. O gerador de QR Code Pix cria o código com o valor.
- Confira regras locais. Alguns setores e cidades têm normas próprias. Na dúvida, consulte o Procon da sua cidade ou o seu contador.
Perguntas frequentes
É proibido cobrar mais caro no cartão?
Não. A Lei 13.455/2017 autorizou a diferenciação de preços em função do prazo ou do meio de pagamento. A condição é informar a diferença ao consumidor de forma clara e visível.
Preciso avisar o cliente antes?
Sim. A diferença tem que estar informada em local e formato visíveis antes da compra: cartaz no caixa, etiqueta, cardápio, site ou mensagem no WhatsApp com os dois preços.
É melhor dar desconto no Pix ou cobrar acréscimo no cartão?
As duas formas são permitidas. O desconto no Pix costuma gerar menos atrito, porque o cliente sente que ganhou algo em vez de pagar a mais. O efeito no caixa pode ser o mesmo, desde que a conta seja feita certo.
Quanto cobrar a mais no parcelado?
O preço do parcelado é o valor que você quer receber dividido por 1 menos a taxa em decimal. Somar a porcentagem da taxa em cima do preço deixa você recebendo menos do que precisava.
Leia também
Preço do Pix e do cartão na ponta da língua do atendimento
A kntrIA monta o atendimento no WhatsApp que responde o preço certo pra cada forma de pagamento, fecha o pedido e manda o Pix na hora. O cliente decide rápido e você recebe sem taxa.