Modelo de contrato de prestação de serviço: o que precisa ter, cláusula por cláusula
O que cada cláusula faz, como escrever sem deixar brecha e quais cuidados a lei pede. No fim, um gerador grátis monta o contrato com os seus dados.
Um contrato de prestação de serviço precisa identificar as partes, descrever o serviço, fixar prazo, preço e forma de pagamento, dizer o que cada lado deve fazer, como o contrato termina e qual foro resolve conflitos, e ser assinado pelas partes. Com duas testemunhas, vira título executivo e facilita a cobrança.
O que a lei diz sobre esse contrato
A prestação de serviço está nos artigos 593 a 609 do Código Civil. Essas regras valem pro serviço que não é relação de emprego (essa fica com a CLT) nem tem lei própria. Alguns pontos que mudam a forma de escrever o contrato:
- Qualquer serviço lícito pode ser contratado, material ou intelectual, mediante pagamento (art. 594).
- Sem combinação, o pagamento vem depois do serviço (art. 597). Se você quer entrada ou parcelas, isso precisa estar escrito.
- O prazo máximo é de quatro anos (art. 598). Contrato mais longo que isso deve ser renovado.
- Sem prazo definido, qualquer das partes pode encerrar com aviso prévio (art. 599). A lei fixa o mínimo pela forma de pagamento: oito dias quando o pagamento é mensal ou maior, quatro dias quando é semanal ou quinzenal e véspera quando o serviço é de menos de sete dias. O contrato pode prever prazo maior.
- Quem não sabe ler nem escrever pode assinar a rogo, com duas testemunhas (art. 595).
Cláusula por cláusula
1. Qualificação das partes
Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço de quem contrata (contratante) e de quem presta (contratado). Se uma das partes é empresa, diga quem a representa na assinatura, normalmente o sócio administrador.
CONTRATANTE: Maria Souza, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº [número], com endereço em [endereço completo], doravante denominada CONTRATANTE.
2. Objeto
É a descrição do serviço e a cláusula mais importante do contrato. Escreva o que entra, em que quantidade, em que formato e quantas revisões estão incluídas. O que não está aqui não foi contratado, e isso protege os dois lados: o cliente sabe o que vai receber, e você tem base pra cobrar à parte o que for extra.
O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, dos seguintes serviços: criação de site institucional de 5 páginas, com até 2 rodadas de ajuste, publicado no domínio do CONTRATANTE.
3. Prazo
Para um trabalho com fim definido, informe a data de início e a de entrega. Para serviço contínuo, como manutenção ou gestão de redes, informe o período ou deixe o prazo indeterminado com aviso prévio. Vale incluir que o atraso causado por falta de material do cliente prorroga a entrega pelo mesmo tempo.
4. Preço e forma de pagamento
Valor em número e por extenso, forma (Pix, boleto, transferência), datas e condição: pagamento único, entrada e saldo, parcelas ou mensalidade. O valor por extenso evita dúvida e adulteração. Inclua também a conta ou a chave Pix que vai receber, pra não haver pagamento a terceiros.
Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), por Pix, sendo R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do total, na assinatura deste contrato, e o saldo de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) na entrega dos serviços.
5. Multa e juros por atraso
Diga quanto custa atrasar. Em contratos entre pequenos negócios é comum uma multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em atraso. Percentuais muito altos chamam atenção numa eventual cobrança na Justiça, que pode reduzi-los.
6. Obrigações de cada parte
Do contratado: executar com qualidade e no prazo, avisar problemas assim que souber, corrigir falhas que forem dele e arcar com os próprios tributos. Do contratante: fornecer informações, acessos e materiais, pagar em dia e avaliar as entregas em prazo razoável.
7. Rescisão
Como o contrato termina antes da hora. O formato mais equilibrado: qualquer lado pode sair com aviso prévio por escrito, pagando-se o que já foi feito, e o descumprimento grave permite encerrar na hora. Se o contrato tem prazo certo e não diz nada sobre rescisão, o Código Civil impõe consequências: quem dispensa o prestador sem justa causa paga a retribuição vencida e metade do que ele receberia até o fim do prazo (art. 603), e o prestador que sai sem justa causa responde por perdas e danos (art. 602). Escrever a regra no contrato evita surpresa.
8. Foro
A cidade onde um eventual processo vai correr. Costuma ser a cidade de quem presta o serviço ou onde ele é executado. Quando o contratante é consumidor (pessoa física contratando pra uso próprio), a Justiça pode afastar um foro que dificulte a defesa dele.
Cláusulas opcionais que valem a pena
- Ausência de vínculo empregatício. Registra que o contrato é civil e que o contratado trabalha com autonomia. Ajuda, mas não basta: se na prática houver subordinação, horário imposto e pessoalidade, a Justiça do Trabalho olha a realidade, não o papel.
- Confidencialidade. Pra quem vai ver dados internos, clientes, números ou estratégia do contratante. Inclua a ressalva de informação já pública e de ordem judicial.
- Direitos sobre o material entregue. Em design, texto, foto, vídeo e software, diga se o cliente passa a ser dono do que foi produzido e a partir de quando (o mais comum é após o pagamento integral). A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) exige que a cessão de direitos seja feita por escrito.
- Portfólio. Se você quer mostrar o trabalho, escreva. Se o cliente exige sigilo, as duas cláusulas precisam conversar.
- Comunicações. Defina que e-mail e mensagem de aplicativo valem como aviso formal. Isso simplifica o aviso prévio e a aprovação de entregas.
Assinatura e testemunhas
O contrato vale com a assinatura das duas partes. As duas testemunhas são o que transforma o documento em título executivo extrajudicial (Código de Processo Civil, art. 784, III): se o cliente não pagar, dá pra entrar direto com a execução, sem antes um processo pra provar a dívida. As testemunhas não podem ser as próprias partes; em geral, são pessoas maiores de idade que presenciaram a assinatura.
A assinatura pode ser no papel, em duas vias, ou eletrônica no PDF. A assinatura do gov.br é gratuita. Reconhecer firma e registrar em cartório são opcionais.
Erros comuns
- Objeto vago. "Prestação de serviços de marketing" não diz nada. É a origem da maior parte das brigas.
- Revisões ilimitadas. Sem número de ajustes, o projeto não termina.
- Pagamento só no fim. Sem entrada escrita, a lei presume que o pagamento vem depois do serviço.
- Sem testemunhas. O contrato vale, mas cobrar fica mais lento.
- Copiar modelo de outra área. Contrato de obra, de locação e de prestação de serviço têm regras diferentes.
- Assinar e guardar na gaveta. Mudou o escopo? Faça um aditivo por escrito. O contrato precisa contar a história real.
Este guia é informativo e não substitui a orientação de um advogado. Em contratos de valor alto ou com riscos específicos, peça uma revisão profissional.
Perguntas frequentes
Contrato de prestação de serviço precisa ser registrado em cartório?
Não. Ele vale com a assinatura das partes. Registrar no cartório de títulos e documentos é opcional e serve pra dar data certa e publicidade perante terceiros.
Contrato verbal de prestação de serviço vale?
Vale, mas é difícil de provar. Mensagens, e-mails, orçamento aceito e comprovantes de pagamento ajudam. O contrato escrito existe justamente pra ninguém depender da memória do outro.
Qual o prazo máximo de um contrato de prestação de serviço?
O Código Civil (art. 598) diz que a prestação de serviço não pode ser contratada por mais de quatro anos. Passado esse prazo, as partes podem fazer um contrato novo.
Posso usar o mesmo modelo para qualquer serviço?
A estrutura serve pra maioria dos serviços. Áreas com regras próprias, como obras de construção, saúde, transporte e serviços financeiros, costumam pedir cláusulas específicas e revisão de um profissional.
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