Encargos trabalhistas no Simples: o que sai do caixa além do salário
Estar no Simples não zera os encargos de quem contrata. Este guia mostra o que a empresa paga em cada anexo, onde o INSS patronal aparece por fora do DAS e como a folha pode até baixar o imposto pelo Fator R.
No Simples, anexos I, II, III e V, a empresa paga sobre a folha cerca de 33% do salário: 13º, férias com 1/3, FGTS e a reserva da multa. O INSS patronal já está no DAS. No anexo IV ele sai por fora e os encargos chegam a uns 59%.
O Simples não zera os encargos
O Simples Nacional junta vários impostos numa guia só, o DAS. Isso faz muita gente achar que contratar no Simples sai pelo salário e pronto. Não sai. O que o DAS pode incluir é a contribuição patronal ao INSS. Todo o resto continua por conta da empresa:
- 13º salário: um salário a mais por ano, pago em duas parcelas até dezembro.
- Férias com 1/3: 30 dias de descanso pagos, mais um terço do salário como adicional.
- FGTS: 8% depositados todo mês, recolhidos à parte pelo FGTS Digital, fora do DAS.
- Multa do FGTS: 40% do saldo depositado, paga só na demissão sem justa causa.
O INSS e o imposto de renda descontados do contracheque saem do salário do funcionário. A empresa só repassa, então eles não entram no custo dela.
Os encargos em cada anexo
Quanto guardar por mês, em cima do salário, conforme o anexo da empresa:
| Encargo | Anexos I, II, III e V | Anexo IV | MEI |
|---|---|---|---|
| 13º salário (1/12) | 8,33% | 8,33% | 8,33% |
| Férias com 1/3 (1/12) | 11,11% | 11,11% | 11,11% |
| FGTS | 8% | 8% | 8% |
| Reserva da multa do FGTS | 3,2% | 3,2% | 3,2% |
| INSS patronal e RAT | Dentro do DAS | 20% + 1% a 3% | 3% |
| Terceiros (Sistema S, salário-educação) | Isento | Isento | Isento |
FGTS, multa e contribuição patronal incidem também sobre o 13º e as férias, não só sobre o salário. Por isso a conta completa dá um pouco mais que a soma simples das porcentagens.
Anexo IV: onde o INSS patronal aparece
O anexo IV reúne construção civil, obras e serviços de vigilância, limpeza e conservação, além de serviços advocatícios. Nesses casos a contribuição patronal não está no DAS. A empresa recolhe por fora, pela DCTFWeb:
- 20% de INSS patronal sobre a folha, o 13º e as férias.
- RAT de 1% a 3%, conforme o grau de risco da atividade. Uma média segura pra planejar é 2%.
Mesmo no anexo IV, a empresa do Simples continua isenta das contribuições a terceiros, que no Lucro Presumido somam perto de 5,8%.
Exemplo: um funcionário de R$ 2.000 em cada regime
Só salário e encargos, sem vale-transporte nem outros benefícios:
| Item | Simples I, II, III e V | Simples anexo IV | Lucro Presumido |
|---|---|---|---|
| Salário bruto | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 13º (1/12) | R$ 166,67 | R$ 166,67 | R$ 166,67 |
| Férias com 1/3 (1/12) | R$ 222,22 | R$ 222,22 | R$ 222,22 |
| FGTS | R$ 191,11 | R$ 191,11 | R$ 191,11 |
| Reserva da multa do FGTS | R$ 76,44 | R$ 76,44 | R$ 76,44 |
| Contribuição patronal | R$ 0,00 | R$ 525,56 | R$ 664,11 |
| Custo por mês | R$ 2.656,44 | R$ 3.182,00 | R$ 3.320,56 |
| Acima do salário | 32,8% | 59,1% | 66,0% |
No anexo IV foi usado RAT de 2%; no Lucro Presumido, 27,8% de patronal, RAT e terceiros. Pra fazer a conta com o salário, o anexo e os benefícios da sua empresa, use a calculadora de custo de funcionário. Ela mostra o custo por mês, por ano e por hora.
Fator R: quando a folha baixa o imposto
Pra muitas empresas de serviço, contratar pode reduzir o DAS. É o Fator R:
- Some a folha dos últimos 12 meses: salários, pró-labore dos sócios, FGTS e contribuição patronal.
- Divida pela receita bruta dos mesmos 12 meses.
- Se der 28% ou mais, a atividade que seria tributada no anexo V passa pro anexo III.
A diferença é grande: a primeira faixa do anexo III é de 6%, e a do anexo V, de 15,5%. Uma empresa de serviço que fatura R$ 20.000 por mês e chega aos 28% de folha pode pagar bem menos imposto. Às vezes, um pró-labore um pouco maior já resolve. O guia Fator R no Simples traz a conta completa, e a calculadora do Simples Nacional mostra o DAS nos dois anexos.
Erros comuns de quem contrata no Simples
- Olhar só o salário: a vaga de R$ 2.000 custa perto de R$ 2.656 por mês antes de qualquer benefício.
- Não guardar todo mês: 13º e férias chegam juntos no fim do ano, quando o caixa costuma estar mais apertado.
- Esquecer o vale-transporte: a empresa paga o que passar de 6% do salário, e isso sai do caixa todo mês.
- Confundir o anexo: quem está no anexo IV e planeja como anexo III subestima o custo em mais de R$ 500 por funcionário de R$ 2.000.
Os valores deste guia servem pra planejar e não substituem a conta do seu contador, que conhece a atividade e o anexo exatos da empresa.
Perguntas frequentes
Empresa do Simples paga INSS patronal?
Nos anexos I, II, III e V, não por fora: a contribuição patronal já está dentro do DAS. No anexo IV (construção, vigilância, limpeza e alguns serviços), a empresa paga por fora os 20% de INSS patronal mais o RAT, de 1% a 3%.
Quanto são os encargos trabalhistas no Simples Nacional?
Nos anexos I, II, III e V, cerca de 33% do salário: 13º, férias com 1/3, FGTS de 8% e a reserva da multa do FGTS. No anexo IV, perto de 59%, porque entra o INSS patronal. Vale-transporte e benefícios vêm por cima.
Empresa do Simples paga FGTS?
Sim. O FGTS de 8% é devido em todos os regimes, inclusive no Simples e no MEI, sobre o salário, o 13º e as férias. Ele é recolhido à parte, pelo FGTS Digital, e não está dentro do DAS.
O que é o Fator R?
É a conta da folha de pagamento dos últimos 12 meses (salários, pró-labore e encargos) dividida pela receita bruta do mesmo período. Se der 28% ou mais, a empresa de serviço que cairia no anexo V passa a pagar pelo anexo III, que começa em 6% em vez de 15,5%.
Quanto o MEI paga de encargo pelo funcionário?
O MEI pode ter um funcionário que ganhe o salário mínimo ou o piso da categoria. Paga 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além do 13º e das férias com 1/3 como qualquer empresa.
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