Adicional noturno na 12x36: a conta do plantão da noite
Quem faz plantão de 12 por 36 à noite tem adicional noturno e hora reduzida como qualquer trabalhador urbano. A dúvida está nas horas depois das 5h, que a reforma de 2017 mexeu. Este guia mostra a conta do plantão, o que a lei diz, onde os tribunais divergem e um exemplo com números.
Na escala 12x36 noturna, as horas entre 22h e 5h têm adicional de 20% e hora reduzida de 52 min 30 s. As horas depois das 5h são o ponto de divergência: a CLT as trata como compensadas na escala, e muitas convenções mantêm o pagamento.
Pra chegar no valor do mês, use a calculadora de adicional noturno com as horas de relógio do plantão. Este guia explica o que muda na 12x36 e por que dois contadores podem chegar a números diferentes.
Quem faz 12x36 à noite tem direito a adicional noturno?
Tem. A 12x36 é uma forma de organizar a jornada (12 horas de trabalho e 36 de descanso), prevista no art. 59-A da CLT desde a reforma de 2017. Ela não cria exceção ao art. 73: toda hora trabalhada entre 22h e 5h, no trabalho urbano, recebe pelo menos 20% de adicional e conta como 52 minutos e 30 segundos.
A escala pode ser combinada por acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo. Em ambiente insalubre, a 12x36 dispensa a licença prévia do Ministério do Trabalho (art. 60, parágrafo único, da CLT), e o STF confirmou a validade do art. 59-A em 2023 (ADI 5.994).
A conta do plantão das 19h às 7h
O plantão noturno mais comum vai das 19h às 7h. Ele tem três pedaços, e cada um entra na folha de um jeito.
| Trecho do plantão | Relógio | Como conta |
|---|---|---|
| 19h às 22h | 3h | Hora diurna, sem adicional |
| 22h às 5h, com 1h de intervalo | 6h | 6h51min26s noturnas, com 20% |
| 22h às 5h, sem intervalo no período | 7h | 8h noturnas, com 20% |
| 5h às 7h (prorrogação) | 2h | 2h17min09s noturnas, se a prorrogação for paga |
A conversão é a da hora reduzida: horas do relógio vezes 8, divididas por 7. A tabela completa, de 1 a 8 horas, está no guia hora noturna reduzida.
O intervalo de descanso não conta como hora trabalhada, então não entra no adicional. Se ele cai dentro da madrugada, sai das horas noturnas; se cai antes das 22h, todas as 7 horas da madrugada contam.
E as horas depois das 5h?
Pra quem trabalha no horário comum, a regra é clara: quem cumpre a jornada inteira no período noturno e continua depois das 5h segue recebendo o adicional (Súmula 60, II, do TST). Na 12x36, a história tem duas fases.
- Antes de novembro de 2017: a OJ 388 da SDI-1 do TST dizia que o empregado em 12x36 que cumpre todo o período noturno tem direito ao adicional nas horas depois das 5h.
- Depois da reforma: o parágrafo único do art. 59-A diz que a remuneração mensal da 12x36 abrange o descanso semanal e os feriados, e que ficam compensadas "as prorrogações de trabalho noturno, quando houver". Muita empresa lê isso como fim do adicional depois das 5h.
Os tribunais não fecharam a questão. Há decisões que aplicam o texto da reforma e decisões que mantêm o adicional na prorrogação, e várias convenções coletivas (saúde, segurança, portaria) garantem o pagamento por escrito. Na prática, a convenção da categoria decide. Se ela for omissa, pagar a prorrogação é o caminho de menor risco.
Qual divisor usar na 12x36
O adicional é calculado sobre a hora normal, que é o salário dividido pelo divisor. Na 12x36, a pessoa trabalha 36 horas numa semana e 48 na outra: média de 42 horas. Pela regra de horas semanais vezes 5, o divisor fica 210.
Na prática, o divisor varia. Há convenções que fixam 220 (como se a jornada fosse de 44 horas) e contratos que usam 180. Quanto menor o divisor, maior a hora normal e maior o adicional. Confira o que a convenção ou o contrato dizem antes de aplicar 210.
Exemplo com salário de R$ 2.500
Plantão das 19h às 7h, com 1 hora de intervalo à meia-noite, 15 plantões no mês, divisor 210.
- Hora normal: R$ 2.500 dividido por 210 dá R$ 11,90. O adicional de 20% vale R$ 2,38 por hora noturna.
- Até as 5h: 6 horas de relógio por plantão viram 6,857 horas noturnas. Em 15 plantões, 102,86 horas.
- Adicional até as 5h: 102,86 horas vezes R$ 2,38 dá R$ 244,90 no mês.
- Com a prorrogação: somando as 2 horas das 5h às 7h (2,286 horas noturnas por plantão), o mês vai a 137,14 horas e o adicional, a R$ 326,53.
A diferença entre pagar ou não a prorrogação, neste exemplo, é de R$ 81,63 por mês por funcionário, ou R$ 979,56 num ano, antes dos reflexos em 13º, férias e FGTS. Numa equipe de 6 plantonistas noturnos, passa de R$ 5.800 por ano. É por isso que vale ler a convenção antes de decidir.
DSR, feriados e reflexos na 12x36
- DSR: o art. 59-A diz que a remuneração mensal da escala já abrange o descanso semanal remunerado. Por isso parte das empresas não soma DSR separado sobre o adicional da 12x36, e parte das convenções manda somar. Confira a sua.
- Feriados: pela lei, os feriados trabalhados ficam compensados na escala. A Súmula 444 do TST, que mandava pagar em dobro, perdeu força com a reforma, mas convenção pode garantir o pagamento.
- 13º, férias e FGTS: o adicional pago com habitualidade integra o salário (Súmula 60, I, do TST) e entra na média do 13º, nas férias com um terço, no aviso prévio e no FGTS de 8%.
O passo a passo geral, com DSR no horário comum, está no guia como calcular adicional noturno.
Hora extra na 12x36 noturna
Se o plantão passa das 12 horas (troca de turno atrasada, cobertura de falta), a hora a mais é extra. À noite, a extra é paga em cascata: primeiro os 20% do noturno, depois os 50% sobre a hora já com o noturno (OJ 97 da SDI-1 do TST). Com hora normal de R$ 11,90, a hora extra noturna vale R$ 21,43. Hora extra frequente também pode descaracterizar a escala, conforme o caso. As regras gerais estão no guia como calcular hora extra.
O custo do plantão noturno pra empresa
Cobrir a noite toda em 12x36 exige pelo menos duas pessoas revezando, e mais uma de reserva pra férias e faltas. Cada uma leva adicional, reflexos, FGTS e, fora do Simples Nacional, contribuição patronal. A conta completa por funcionário está na calculadora de custo de funcionário e no guia quanto custa um funcionário.
Erros comuns no adicional da 12x36
- Achar que a 12x36 tira o adicional noturno ou a hora reduzida.
- Calcular o adicional sobre as horas do relógio, sem converter.
- Cortar a prorrogação depois das 5h sem ler a convenção da categoria.
- Usar divisor 220 por costume quando a convenção fixa outro.
- Esquecer o adicional na média do 13º e das férias.
Os valores deste guia usam salário de exemplo e servem pra planejar. Convenção coletiva pode dar percentual maior ou regra própria de escala; na dúvida, confirme com o contador.
Perguntas frequentes
Quem trabalha 12x36 à noite recebe adicional noturno?
Recebe. A escala 12x36 não tira o adicional de 20% nem a hora reduzida de 52 min 30 s das horas entre 22h e 5h (art. 73 da CLT).
Na 12x36, as horas depois das 5h têm adicional?
É o ponto em disputa. O art. 59-A da CLT, de 2017, considera as prorrogações do noturno compensadas na escala; antes dele, a OJ 388 do TST mandava pagar. Muitas convenções mantêm o pagamento, então confira a da sua categoria.
Qual divisor usar na 12x36?
A escala dá em média 42 horas por semana, o que leva ao divisor 210 pela regra de horas semanais vezes 5. A convenção pode fixar outro, e o contrato também.
Quantas horas noturnas tem um plantão das 19h às 7h?
Sem intervalo, 7 horas de relógio entre 22h e 5h, que viram 8 noturnas. Com 1 hora de intervalo dentro da madrugada, 6 horas de relógio, que viram 6h51min.
O feriado trabalhado na 12x36 é pago em dobro?
Pelo art. 59-A da CLT, os feriados ficam compensados na escala. A antiga Súmula 444 do TST mandava pagar em dobro; hoje vale a lei, salvo convenção que garanta mais.
Leia também
Plantão da noite só pra atender cliente?
Escala 12x36 noturna custa adicional, hora reduzida e gente de reserva pra cobrir folga. A kntrIA monta a IA que atende, agenda e cobra pelo WhatsApp de madrugada, sem plantão na folha.