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Adicional noturno na 12x36: a conta do plantão da noite

Quem faz plantão de 12 por 36 à noite tem adicional noturno e hora reduzida como qualquer trabalhador urbano. A dúvida está nas horas depois das 5h, que a reforma de 2017 mexeu. Este guia mostra a conta do plantão, o que a lei diz, onde os tribunais divergem e um exemplo com números.

Por equipe kntrIA · Atualizado em

Na escala 12x36 noturna, as horas entre 22h e 5h têm adicional de 20% e hora reduzida de 52 min 30 s. As horas depois das 5h são o ponto de divergência: a CLT as trata como compensadas na escala, e muitas convenções mantêm o pagamento.

Pra chegar no valor do mês, use a calculadora de adicional noturno com as horas de relógio do plantão. Este guia explica o que muda na 12x36 e por que dois contadores podem chegar a números diferentes.

Quem faz 12x36 à noite tem direito a adicional noturno?

Tem. A 12x36 é uma forma de organizar a jornada (12 horas de trabalho e 36 de descanso), prevista no art. 59-A da CLT desde a reforma de 2017. Ela não cria exceção ao art. 73: toda hora trabalhada entre 22h e 5h, no trabalho urbano, recebe pelo menos 20% de adicional e conta como 52 minutos e 30 segundos.

A escala pode ser combinada por acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo. Em ambiente insalubre, a 12x36 dispensa a licença prévia do Ministério do Trabalho (art. 60, parágrafo único, da CLT), e o STF confirmou a validade do art. 59-A em 2023 (ADI 5.994).

A conta do plantão das 19h às 7h

O plantão noturno mais comum vai das 19h às 7h. Ele tem três pedaços, e cada um entra na folha de um jeito.

Trecho do plantãoRelógioComo conta
19h às 22h3hHora diurna, sem adicional
22h às 5h, com 1h de intervalo6h6h51min26s noturnas, com 20%
22h às 5h, sem intervalo no período7h8h noturnas, com 20%
5h às 7h (prorrogação)2h2h17min09s noturnas, se a prorrogação for paga

A conversão é a da hora reduzida: horas do relógio vezes 8, divididas por 7. A tabela completa, de 1 a 8 horas, está no guia hora noturna reduzida.

O intervalo de descanso não conta como hora trabalhada, então não entra no adicional. Se ele cai dentro da madrugada, sai das horas noturnas; se cai antes das 22h, todas as 7 horas da madrugada contam.

E as horas depois das 5h?

Pra quem trabalha no horário comum, a regra é clara: quem cumpre a jornada inteira no período noturno e continua depois das 5h segue recebendo o adicional (Súmula 60, II, do TST). Na 12x36, a história tem duas fases.

  • Antes de novembro de 2017: a OJ 388 da SDI-1 do TST dizia que o empregado em 12x36 que cumpre todo o período noturno tem direito ao adicional nas horas depois das 5h.
  • Depois da reforma: o parágrafo único do art. 59-A diz que a remuneração mensal da 12x36 abrange o descanso semanal e os feriados, e que ficam compensadas "as prorrogações de trabalho noturno, quando houver". Muita empresa lê isso como fim do adicional depois das 5h.

Os tribunais não fecharam a questão. Há decisões que aplicam o texto da reforma e decisões que mantêm o adicional na prorrogação, e várias convenções coletivas (saúde, segurança, portaria) garantem o pagamento por escrito. Na prática, a convenção da categoria decide. Se ela for omissa, pagar a prorrogação é o caminho de menor risco.

Qual divisor usar na 12x36

O adicional é calculado sobre a hora normal, que é o salário dividido pelo divisor. Na 12x36, a pessoa trabalha 36 horas numa semana e 48 na outra: média de 42 horas. Pela regra de horas semanais vezes 5, o divisor fica 210.

Na prática, o divisor varia. Há convenções que fixam 220 (como se a jornada fosse de 44 horas) e contratos que usam 180. Quanto menor o divisor, maior a hora normal e maior o adicional. Confira o que a convenção ou o contrato dizem antes de aplicar 210.

Exemplo com salário de R$ 2.500

Plantão das 19h às 7h, com 1 hora de intervalo à meia-noite, 15 plantões no mês, divisor 210.

  1. Hora normal: R$ 2.500 dividido por 210 dá R$ 11,90. O adicional de 20% vale R$ 2,38 por hora noturna.
  2. Até as 5h: 6 horas de relógio por plantão viram 6,857 horas noturnas. Em 15 plantões, 102,86 horas.
  3. Adicional até as 5h: 102,86 horas vezes R$ 2,38 dá R$ 244,90 no mês.
  4. Com a prorrogação: somando as 2 horas das 5h às 7h (2,286 horas noturnas por plantão), o mês vai a 137,14 horas e o adicional, a R$ 326,53.

A diferença entre pagar ou não a prorrogação, neste exemplo, é de R$ 81,63 por mês por funcionário, ou R$ 979,56 num ano, antes dos reflexos em 13º, férias e FGTS. Numa equipe de 6 plantonistas noturnos, passa de R$ 5.800 por ano. É por isso que vale ler a convenção antes de decidir.

DSR, feriados e reflexos na 12x36

  • DSR: o art. 59-A diz que a remuneração mensal da escala já abrange o descanso semanal remunerado. Por isso parte das empresas não soma DSR separado sobre o adicional da 12x36, e parte das convenções manda somar. Confira a sua.
  • Feriados: pela lei, os feriados trabalhados ficam compensados na escala. A Súmula 444 do TST, que mandava pagar em dobro, perdeu força com a reforma, mas convenção pode garantir o pagamento.
  • 13º, férias e FGTS: o adicional pago com habitualidade integra o salário (Súmula 60, I, do TST) e entra na média do 13º, nas férias com um terço, no aviso prévio e no FGTS de 8%.

O passo a passo geral, com DSR no horário comum, está no guia como calcular adicional noturno.

Hora extra na 12x36 noturna

Se o plantão passa das 12 horas (troca de turno atrasada, cobertura de falta), a hora a mais é extra. À noite, a extra é paga em cascata: primeiro os 20% do noturno, depois os 50% sobre a hora já com o noturno (OJ 97 da SDI-1 do TST). Com hora normal de R$ 11,90, a hora extra noturna vale R$ 21,43. Hora extra frequente também pode descaracterizar a escala, conforme o caso. As regras gerais estão no guia como calcular hora extra.

O custo do plantão noturno pra empresa

Cobrir a noite toda em 12x36 exige pelo menos duas pessoas revezando, e mais uma de reserva pra férias e faltas. Cada uma leva adicional, reflexos, FGTS e, fora do Simples Nacional, contribuição patronal. A conta completa por funcionário está na calculadora de custo de funcionário e no guia quanto custa um funcionário.

Erros comuns no adicional da 12x36

  • Achar que a 12x36 tira o adicional noturno ou a hora reduzida.
  • Calcular o adicional sobre as horas do relógio, sem converter.
  • Cortar a prorrogação depois das 5h sem ler a convenção da categoria.
  • Usar divisor 220 por costume quando a convenção fixa outro.
  • Esquecer o adicional na média do 13º e das férias.

Os valores deste guia usam salário de exemplo e servem pra planejar. Convenção coletiva pode dar percentual maior ou regra própria de escala; na dúvida, confirme com o contador.

Perguntas frequentes

Quem trabalha 12x36 à noite recebe adicional noturno?

Recebe. A escala 12x36 não tira o adicional de 20% nem a hora reduzida de 52 min 30 s das horas entre 22h e 5h (art. 73 da CLT).

Na 12x36, as horas depois das 5h têm adicional?

É o ponto em disputa. O art. 59-A da CLT, de 2017, considera as prorrogações do noturno compensadas na escala; antes dele, a OJ 388 do TST mandava pagar. Muitas convenções mantêm o pagamento, então confira a da sua categoria.

Qual divisor usar na 12x36?

A escala dá em média 42 horas por semana, o que leva ao divisor 210 pela regra de horas semanais vezes 5. A convenção pode fixar outro, e o contrato também.

Quantas horas noturnas tem um plantão das 19h às 7h?

Sem intervalo, 7 horas de relógio entre 22h e 5h, que viram 8 noturnas. Com 1 hora de intervalo dentro da madrugada, 6 horas de relógio, que viram 6h51min.

O feriado trabalhado na 12x36 é pago em dobro?

Pelo art. 59-A da CLT, os feriados ficam compensados na escala. A antiga Súmula 444 do TST mandava pagar em dobro; hoje vale a lei, salvo convenção que garanta mais.

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